Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDATEC 2011
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg847671
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em se tratando do rito previsto para os processos de execução fiscal, para fins de cobrança dos créditos tributários:I. A citação do executado não pode ser feita pelo correio.II. O termo a quo para a interposição de embargos de devedor é a juntada aos autos do mandado de citação.III. A propositura dos embargos de devedor independe de penhora.IV. O prazo para oferecimento de embargos de devedor é de 15 (quinze) dias.Após análise, pode-se dizer que:
- AEstá incorreta apenas a assertiva I.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV
- CEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- DEstão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.
- ETodas as assertivas estão incorretas.