Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNDATEC 2011
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg847673
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:I. Visando a corrigir distorções tributárias, admite-se o emprego da equidade para a dispensa do pagamento de tributo devido. II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre moratória e anistia.III. Somente em caso de guerra, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.IV. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre parcelamento e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Após análise, pode-se dizer que:Após análise, pode-se dizer que:
- AEstá incorreta apenas a assertiva III.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- DEstão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.
- ETodas as assertivas estão incorretas.