Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDATEC 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg847674
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo:I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.Após análise, pode-se dizer que:
- AEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- CEstão incorretas apenas as assertivas II e III.
- DEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- ETodas as assertivas estão corretas.