Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg847675
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo:I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito à atuação estatal.II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo legislativo apropriado é a lei ordinária. III. Admite-se a edição de medida provisória para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa. IV. A instituição de impostos extraordinários se faz mediante lei ordinária.Após análise, pode-se dizer que:
- AEstá incorreta apenas a assertiva I.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- DEstão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.
- ETodas as assertivas estão incorretas.