Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNDATEC 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg847678
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA. II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal.III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS.IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos.Após análise, pode-se dizer que:
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- DEstão incorretas apenas as assertivas II e III.
- ETodas as assertivas estão incorretas.