Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2011
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg847721
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Charqueadas - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
- AÉ tributo de competência do Município.
- BTem por base de cálculo o valor de mercado do bem.
- CO seu fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
- DIncide sobre imóvel localizado na zona urbana do Município.
- EEstá sujeito a lançamento de ofício.