Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847733
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Charqueadas - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Para responder à questão 25, considere a seguinte situação hipotética: Na Secretaria de Transportes do Município de Charqueadas, há um servidor público que percebe vantagem de insalubridade referente à atuação de controle visual no ponto de abastecimento e lubrificantes dos veículos oficiais.No setor de transportes da Câmara Municipal, existe a mesma atividade de controle do abastecimento dos veículos oficiais, porém, mediante a utilização de cartão magnético de abastecimento em postos de empresas contratadas.Considerando a situação descrita acima e atendendo ao princípio da isonomia de vencimentos entre os cargos, mesmo sendo de outro poder, o servidor da Câmara Municipal
- Atem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela igualdade dos cargos.
- Bnão tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela diferença dos cargos.
- Cnão tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela divergência de local de trabalho.
- Dtem direito a perceber a vantagem de compensação orgânica, pela natureza do trabalho insalubre.
- Enão tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela diferença da natureza do trabalho.