Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847734
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Charqueadas - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Charqueadas, para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração é necessária
- Adecisão legislativa sobre a legalidade administrativa do Concurso e do Edital.
- Baprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos.
- Cdeterminação do Chefe da repartição pública para a qual o candidato está concorrendo.
- Daprovação do Presidente da Câmara Municipal em Sessão Extraordinária.
- Einiciativa pública decorrente de decisão mediante Consulta Popular.