Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847737
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Charqueadas - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Para a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis do Município de Charqueadas, adotar-se-á um processo legislativo.Pode-se afirmar que esse processo legislativo, conforme dispõe o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, compreende a elaboração de:I. Reforma administrativa; Definição da ocupação de cargos públicos e Acórdãos extranumerários.II. Emendas à Lei Orgânica do Município e Leis complementares.III. Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções.IV. Alteração Orçamentária; Plano Plurianual e Decisões judiciais.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DApenas II e IV.
- EApenas III e IV.