Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDATEC 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg847779
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal.
- AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- BÉ permitido à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- DSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.