Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847838
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Charqueadas - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Fundamental
A Lei Orgânica do Município de Charqueadas define que são tributos municipais:
- AA caderneta de poupança, a matrícula no colégio público e a ajuda para as Festas de Natal.
- BOs impostos, as taxas e as contribuições de melhorias decorrentes de obras públicas.
- CO auxílio para o zelador do edifício, a caderneta de poupança e o crédito rural.
- DA entrada em cinema, o seguro contra incêndio e as obras de caridade religiosa.
- EAs taxas de lixo, a contribuição para os guardadores de carro e a contribuição para as obras de arte.