Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Belo do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Belo do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847905
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:
- ASer brasileiro.
- BTer idade mínima de dezoito anos.
- CEstar quite com as obrigações militares.
- DEstar quite com as obrigações eleitorais.
- EEstar quite com as obrigações fiscais.