Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847918
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A gratificação por hora-máquina será paga aos Motoristas, Tratoristas e Operadores de Máquinas Pesadas por hora de trabalho efetivo nas funções específicas determinadas por Lei. Será devida a gratificação quando os servidores acima mencionados estiverem cumprindo funções administrativas que exijam a operação de computadores. Sobre esta gratificação, incidirão todas as outras vantagens.Esta situação, à luz do art. 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, deve ser entendida como
- Aplenamente correta.
- Bparcialmente correta, faltando definição do limite de horas a pagar.
- Cplenamente correta, embora sem definição do valor das vantagens.
- Dincorreta, pela divergência com a base legal.
- Ecorreta, mesmo com a indefinição do fator de incidência nas vantagens.