Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847930
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei Orgânica n° 001/90, a mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crimes de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, com prazo de
- A15 dias.
- B20 dias.
- C30 dias.
- D40 dias.