Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847932
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei 2.410/2001, o direito ao recebimento da cota de salário-família será pago mensalmente por filho
- Amenor ou equiparado, até completar oito anos.
- Bmenor ou equiparado, até completar dez anos.
- Cmenor ou equiparado, até completar doze anos.
- Dmenor ou equiparado, até completar quatorze anos.
- Emenor ou equiparado, até completar dezesseis anos.