Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg847987
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO: I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.IV. elevada produtividade.Marque a opção CORRETA.
- AI está correta.
- BII e III estão corretas.
- CI e IV estão corretas.
- DIV está correta.