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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg848006
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
FUNDEP - - Promotor de Justiça
É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:
  1. AO credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
  2. BAinda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
  3. CÉ ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  4. DQuando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

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