Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg848009
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Quanto à possibilidade de alteração do estatuto de uma fundação de direito privado, é CORRETO afirmar que
- Adeverá ser deliberada por, no mínimo, três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.
- Bnão poderá contrariar ou desvirtuar a finalidade para a qual foi constituída
- Cdeverá ser homologada pelo Poder Judiciário, ouvido o órgão do Ministério Público.
- Dquando não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto à homologação pelo Poder Judiciário, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.