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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg848011
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
FUNDEP - - Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.
  2. BO libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade.
  3. CComo afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination.
  4. DOs princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.

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