Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg848016
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.
- AA representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.
- BA representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.
- CA representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.
- DA representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.