Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg848017
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que
- Ao pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.
- Bo pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.
- Co pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.
- Do pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.