Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qg848020
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando cometidos em detrimento de pessoas que apresentem certas condições subjetivas. Estão previstas entre essas circunstâncias, EXCETO:
- Acrime praticado em detrimento de operário.
- Bcrime praticado em detrimento de analfabeto.
- Ccrime praticado em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.
- Dcrime praticado em detrimento de portador de deficiência mental, ainda que não interditado.