Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg848033
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Assinale a assertiva INCORRETA.
- AAos Municípios compete instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- BAos Municípios compete instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- CAos Municípios pertence o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- DAos Municípios compete instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.