Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FUNDEPES 2011
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg848045
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA.
- ANos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes.
- BO inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária.
- CA representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária.
- DO pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva.