Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDEPES 2011
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg848047
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Analise as seguintes proposições e, com base na Jurisprudência (dominante) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) No crime de roubo praticado com grave ameaça à pessoa (sem violência real), sendo ínfimo o valor da coisa e primário o agente, admite-se a exclusão da tipicidade pela incidência do princípio da insignificância.( ) Para a configuração do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento seja apresentado de forma voluntária, restando descaracterizado o crime se ao autor do fato foi determinada a apresentação de CNH (falsa) numa blitz de trânsito.( ) Em regra, para a incidência da causa de aumento de pena do inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, são imprescindíveis a apreensão da arma e a realização de perícia; porém, a potencialidade lesiva da arma branca é presumida, dispensando a apreensão e a prova pericial para incidência da majorante.( ) O agente preso em flagrante que declina nome falso perante a autoridade policial não pratica nem falsidade ideológica nem falsa identidade, constituindo tal conduta um reflexo do direito à ampla defesa, salvo se o nome e a qualificação declinados pertencem a outra pessoa.Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- A(V) (F) (F) (F).
- B(F) (V) (F) (F).
- C(F) (F) (V) (F).
- D(F) (F) (F) (V).