Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FUNDEPES 2011
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qg848048
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime ( ) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa.( ) misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-las como puros, punindo-se inclusive a modalidade culposa.( ) ter em depósito, para vender, mercadoria em condições impróprias ao consumo, punindo-se inclusive a modalidade culposa.( ) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo, punindo-se inclusive a modalidade culposa.Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- A(V) (V) (V) (F).
- B(V) (F) (F) (V).
- C(F) (V) (V) (F).
- D(F) (V) (V) (V).