Questão de Regimento Interno — Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE — FUNIVERSA 2011
Regimento InternoRegimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
- Código
- qg848082
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- EMBRATUR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)
- Ado Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Bda Cultura e da Educação.
- Cda Educação e do Trabalho e Emprego.
- Dda Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Eda Educação e da Economia.