Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNIVERSA 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg848222
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Acerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição Federal não prevê a aplicação da imunidade para taxas.
- BA imunidade prevista na instituição e na cobrança de impostos entre entes políticos é chamada de imunidade condicional.
- CAplica-se a imunidade tributária a empreendimentos privados ou àqueles em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário de serviço público.
- DA imunidade fiscal recíproca não se aplica a taxas.
- EA vedação de instituição e cobrança de impostos sobre a renda de entidades de assistência social sem fins lucrativos está desobrigada da observância dos requisitos previstos em lei.