Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg848226
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AO funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal.
- BO funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime.
- CA conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo.
- DA conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso.
- EO fato não pode ser comunicado por qualquer do povo ao Ministério Público.