Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg848251
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente,
- Aestimular a preservação do patrimônio histórico, a conservação energética e a redução de causas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.
- Bpromover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência com o transporte público coletivo.
- Cassegurar a qualidade da prestação do serviço de táxi no que diz respeito, exclusivamente, à segurança e à modicidade tarifária.
- Dgarantir a participação dos usuários, particularmente mediante o instrumento do preenchimento da ficha de sugestão.
- Epermitir a cobrança de tarifa adequada, incluindo a complementação pela bandeira dois, quando o percurso transcorrido for curto e não remunerar o taxista de modo razoável.