Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg848260
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de
- Aadquirir acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos.
- Belaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.
- Ccessar parcial ou totalmente as atividades da empresa.
- Dvender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
- Evender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.