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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNIVERSA 2011

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qg848363
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Saúde - Assistente Social
A adoção no Brasil sofreu mudanças após a instituição da Lei n.º 12.010/2009. Essa lei propõe, em seu artigo 1.º, o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Com relação a essa normativa, assinale a alternativa correta.
  1. AA intervenção estatal será prioritariamente voltada à orientação, ao apoio e à promoção social da família substituta, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, ressalvada absoluta impossibilidade, demonstrada por decisão judicial fundamentada.
  2. BDada a possibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda.
  3. CIncumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e no pós-natal, como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, mas não é incumbência pública a prestação desse serviço a gestantes ou a mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
  4. DToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
  5. EA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de três anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

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