Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNIVERSA 2011
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg848373
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde - Assistente Social
A política de saúde mental no Brasil está ancorada na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A citada lei tem-se materializado em programas, projetos, serviços e estabelecimentos, como os Centros de Atendimento Psicossocial, cada vez mais capilarizados nas cidades brasileiras. Com relação ao disposto na normativa citada, assinale a alternativa correta.
- AA pessoa portadora de transtorno mental pode ter acesso aos meios de comunicação disponíveis de forma restrita, de acordo com o tratamento indicado.
- BO término da internação voluntária dar-se-á exclusivamente por determinação do médico assistente.
- CO paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade judicante competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Judiciário, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
- DSão considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.
- EO término da internação involuntária dar-se-á exclusivamente quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.