Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg848395
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde - Assistente Social
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AA LODF determina, em obediência à Constituição Federal e ao princípio da simetria, que os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal sejam regidos pelo regime jurídico único previsto para os servidores públicos federais.
- BO servidor público do Distrito Federal tem direito de participar da gerência de fundo para o qual contribui.
- CÉ absolutamente vedado o desvio de função de servidor público do Distrito Federal.
- DAos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder.
- EO servidor público será aposentado em três circunstâncias: compulsoriamente, por invalidez permanente ou transitória, e voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos legais.