Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg849023
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AA aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, assegura ao servidor perceber proventos integrais.
- BExclusivamente no caso de exercício de atividades insalubres e perigosas, lei ordinária deverá fixar situações especiais para aposentadoria do servidor.
- CO tempo de serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal é computado integralmente somente para efeitos de aposentadoria.
- DAos inativos garantem-se a revisão dos proventos da aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data de modificação da remuneração dos servidores ativos, e, ainda, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade
- EDependendo da causa mortis, o benefício da pensão por morte poderá corresponder ou não à totalidade do vencimento ou do provento do servidor falecido.