Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNIVERSA 2011
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg849046
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, eles deverão contar com
- Ainvestimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.
- Bperfil demográfico.
- Cdespesas de custeio e de capital.
- Davaliação de risco.
- Econtrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.