Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNIVERSA 2011
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg849049
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O Pacto pela Saúde é uma iniciativa para a superação de dificuldades na consolidação do SUS, estabelecendo metas sob a forma de pactos com os quais os gestores deverão se comprometer por meio da assinatura de termos de compromisso de gestão. Acerca das diretrizes do Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
- AOs municípios e os estados habilitados na gestão plena do sistema (NOB SUS 1996 e NOAS SUS 2002) perdem as suas prerrogativas e responsabilidades se não assinarem o termo de compromisso do Pacto pela Saúde.
- BO Pacto pela Vida tem como uma das prioridades a promoção à saúde.
- CO Pacto pela Defesa do SUS tem como prioridade a ação do Ministério da Saúde na reconstrução e no financiamento das unidades de saúde.
- DA descentralização não foi priorizada no Pacto pela Gestão, pois é assunto da NOAS SUS 2002.
- EA regionalização tem o objetivo principal de garantir o ressarcimento de despesas ao município que tenha prestado o serviço.