Questão de Legislação Federal — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação FederalLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg849054
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na LODF.
- AO direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar federal.
- BO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CO tempo de serviço prestado em empresa privada é computado como de exercício efetivo para efeito de progressão funcional, nas carreiras específicas do serviço público.
- DO desvio de função é absolutamente vedado, não havendo exceção à regra.
- EOs servidores com carga horária variável têm direito à aposentadoria proporcional à jornada predominante dos últimos dois anos anteriores à aposentadoria.