Questão de Legislação Federal — Geral — FUNIVERSA 2011
Legislação FederalGeral
- Código
- qg849055
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), são objetivos prioritários do Distrito Federal
- Acriar e preservar o pluralismo político.
- Bproporcionar e garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
- Cgarantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Denfatizar e valorizar o atendimento das demandas da iniciativa privada.
- Eassegurar e preservar os interesses particulares.