Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg849076
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na LODF.
- AA lei poderá aumentar a jornada de trabalho normal acima de oito horas diárias, ultrapassando quarenta horas semanais.
- BA lei poderá reduzir a jornada de trabalho normal de oito horas para seis horas diárias.
- CNão é computado como de exercício efetivo o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do Distrito Federal.
- DO direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar do Distrito Federal.
- EO servidor público estável não poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, mas apenas por sentença judicial transitada em julgado.