Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg849077
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função
- Aquando o servidor acompanha cônjuge militar em sua transferência de local de trabalho.
- Bpor motivo de doença do cônjuge, se este for servidor público.
- Cpor recomendação médica, no caso de servidora gestante.
- Dquando a transferência for solicitada pessoalmente pelo servidor para locais e atividades compatíveis ou não.
- Equando o servidor contrair doença que lhe cause impossibilidade de continuar a exercer aquela atividade, mesmo não tendo a enfermidade relação com o trabalho.