Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg849079
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
- Adar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.
- Bgarantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
- Cpreservar a sua autonomia como unidade federativa.
- Dzelar pelo pluralismo político.
- Eassegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.