Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — IADES 2011
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg849324
- Banca
- IADES
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito e Legislação
Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados
- Ada ocorrência do fato gerador.
- Bdo primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Cda data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado.
- Dda data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido.
- Eda primeira notificação pelo órgão competente.