Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Distrito Federal — IADES 2011
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Distrito Federal
- Código
- qg849341
- Banca
- IADES
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito e Legislação
Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
- Abaixar normas sobre matéria jurídica de sua competência, propor e elaborar minutas e anteprojetos de normas de interesse da Procuradoria-Geral e do Distrito Federal.
- Bindicar nomes para o preenchimento de cargos de direção e assessoramento superior ou funções comissionadas.
- Cpromover a participação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na constituição das Comissões de Organização e Exame para ingresso no Quadro de Procuradores do Distrito Federal ou de advogados e de funções congêneres da Tabela de Empregos da Administração Indireta ou dos órgãos do Sistema Jurídico do Distrito Federal.
- Dindicar Procurador ou Bacharel em Direito para o preenchimento de cargo de direção dos órgãos jurídicos das entidades da Administração Indireta, e também os advogados a serem contratados.
- Ejulgar os processos de avaliação periódica de desempenho de integrante estável da carreira de Procurador do Distrito Federal e deliberar sobre a respectiva exoneração.