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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2011

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qg849342
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Direito e Legislação
Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.
  1. ARepresentar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.
  2. BPromover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.
  3. CPromover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.
  4. DExercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
  5. ERepresentar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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