Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2011
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg849343
- Banca
- IADES
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito e Legislação
Em relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- AO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar distrital.
- BÉ assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribui, na forma da lei.
- CA lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, sem ressalvas às vantagens de caráter individual.
- DÀs entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal somente cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, observado o disposto no art. 8º da Constituição Federal.
- EO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.