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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IADES 2011

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg849369
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Engenharia Agronômica
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
  1. AA alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.
  2. BA pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
  3. CAquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
  4. DOs imóveis rurais não serão adquiridos por usucapião.
  5. ENa desapropriação de imóveis rurais por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

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