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Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Distrito Federal — IADES 2011

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Distrito Federal
Código
qg849460
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal
  1. Aautorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.
  2. Bestabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.
  3. Cacompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente.
  4. Dreceber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.
  5. Evelar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.

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