Questão de Atualidades — Política — IBFC 2011
AtualidadesPolítica
- Código
- qg849572
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria
No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:
- AO Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores.
- BFica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação original) em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura.
- CO novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs.
- DO novo Código obriga o reflorestamento por espécies originais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.