Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IBFC 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg849585
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria
Analise as assertivas a seguir:I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.Assinale a alternativa correta:
- AApenas os itens I, II e III estão incorretos.
- BApenas os itens I e IV estão incorretos.
- CTodos os itens estão corretos.
- DTodos os itens estão incorretos.